REGULAMENTO GERAL

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º. Este regulamento é um documento composto pelo conjunto de disposições que regem o Campeonato Municipal de Futebol de Areia, Futebol de Campo, Futsal e Futebol Suíço.

Art. 2º. As competições são promovidas pela Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras e organizado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL.

Art. 3º. Todos os participantes desses eventos serão considerados conhecedores deste documento e das legislações afins vigentes (regras), aos quais ficam subordinados.

Art. 4º. O Campeonato Municipal de Beach Soccer será disputado para a categoria livre Masculino, Livre Feminino e Veterano Masculino, salvo decisão da comissão organizadora.

Art. 5º. O Campeonato Municipal de Futebol de Campo será disputado para a categoria livre e veteranos, salvo decisão da comissão organizadora.

Art. 6º. O Campeonato Municipal de Futsal será disputado para a categoria livre Masculino e Feminino, Veterano Masculino e Sub 16 Masculino, salvo decisão da comissão organizadora.

Art. 7º. O Campeonato Municipal de Futebol Suíço, será disputado para a categoria livre e veterano masculino, salvo decisão da comissão organizadora.

Art. 8º. As competições serão realizadas na Arena Piçarras, Estádio Municipal Quincaludo, Campo Lagoa Esporte Clube e Ginásio Aurélio Solano de Macedo e Campolino Teixeira e demais complexos esportivos a serem homologados pela SEMEL.

Art. 9º. As referidas competições municipais dispostas neste regulamento somente serão realizadas com a inscrição de no mínimo de 4 (quatro) equipes em cada categoria e naipe, sendo que os jogos serão realizados conforme determinação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL.

CAPÍTULO II – OBJETIVO

Art. 10. As competições municipais de futebol têm como objetivo, promover um intercâmbio esportivo e cultural entre seus participantes, promotores e organizadores.

CAPITULO III – PODERES

 Art. 11. Na vigência das competições, os seguintes órgãos, e as pessoas a eles vinculados serão reconhecidos como autoridades:

·                  Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras;

·                  Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL;

·                  Comissão Disciplinar;

·                  Polícia Militar de Santa Catarina;

·                  Bombeiro Militar de Santa Catarina;

CAPITULO IV – PARTICIPAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO.

Art. 12. Na categoria Livre a idade mínima permitida é ter 17 anos no ano da competição. Na categoria Veterano para o Campeonato de Futsal, Campeonato de Futebol Suíço, Campo e Areia a idade será 39 anos, (completos no ano da competição), exceto para os goleiros que será de 36 anos (completos no ano da competição). Para o campeonato municipal de Society 50+ a idade será (completa 50 anos no ano da competição), exceto para os goleiros que (completa 36 anos no ano da competição). Obs.: Menor de 18 anos trazer declaração reconhecida firma em cartório pelo responsável.

Parágrafo único - Na categoria sub 16, todas as equipes deverão ter uma pessoa de maior responsável pela mesma. Para a participação nos jogos, as equipes deverão obrigatoriamente ter uma pessoa de maior, cadastrada como responsável pela equipe. Se a equipe aparecer para o jogo sem o responsável, a mesma não terá autorização para jogar, sendo declarada perdedora por W0.

 Art. 13. Para jogar/participar dos jogos os participantes deverão apresentar qualquer documento oficial com foto: carteira de motorista, carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte, originais ou digital impresso. Sem documento de identificação o atleta não poderá participar dos jogos. Em caso de extravio do documento oficial o atleta inscrito somente poderá competir se apresentar o boletim de ocorrência policial até 7(sete) dias antes do evento/partida, o que será analisado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL.

Art. 14. O atleta poderá se inscrever em duas categorias (livre e veteranos). É de responsabilidade de cada jogador a sua condição física de participar das competições, isentando o município de Balneário Piçarras e suas secretarias de qualquer responsabilidade e ressarcimento em casos de eventuais incidentes, lesões ou acidentes ocorridos nos jogos durante as competições.

Art. 15. É vetado participar das competições os atletas que estiverem cumprindo punição imposta pela SEMEL - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ou AMFRI – Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí.

 CAPITULO V – COMPOSIÇÃO DA EQUIPE E INSCRIÇÃO

 Art. 16.  Não será cobrado taxa de inscrição das Competições e de arbitragem das competições realizada pela Secretaria de Esporte e Lazer - SEMEL, exceto Campeonatos Intermunicipais.

Art. 17.  No campeonato de Beach Soccer e Futsal cada equipe poderá inscrever no mínimo 07(sete) atletas e no máximo até 15 (quinze) atletas, no campeonato de Futebol de Campo cada equipe poderá inscrever no mínimo 15 (quinze) atletas e no máximo 22 (vinte e dois) atletas e no campeonato de Futebol Suíço cada equipe poderá inscrever no mínimo 12 (doze) atletas e no máximo 15 (quinze) atletas. Na categoria Sub 16, a equipe obrigatoriamente deverá ter um responsável de maior inscrito na competição para o início da partida.

Parágrafo Primeiro - Só poderá participar das competições o atleta que tenha domicilio eleitoral o município de Balneário Piçarras, com no mínimo 1(um) ano antes da data que inicia a competição e deverá entregar no ato de sua inscrição documentação para comprovação, (título eleitoral) salvo os atletas que completa 18 (dezoito) anos no ano da competição e o que completar 19 anos no ano da competição poderá jogar com título de eleitor com tempo inferior a um ano desde que seja o 1º Título Eleitoral.

Parágrafo Segundo - No Campeonato de Futebol de Areia e Society 50+ a equipe poderá inscrever somente 2 (dois) atletas de fora, exceto no Beach Soccer Veterano, onde as equipes poderão inscrever 4 (quatro) atletas de fora, sendo que dos 4 só poderão jogar 2 (dois) atletas simultaneamente em cada partida, e no campeonato de Futebol de Campo e Suíço somente 3 (três) atletas de outra cidade que não precisa votar no município.

Parágrafo terceiro – Atleta Estrangeiros que residem em Balneário Piçarras para poder participarem da Competição terão que ter Comprovante de Residência (Água e Luz) em seu nome, ou carteira de trabalho assinada, mínimo 1 (hum) ano antes do início da competição.

Art. 18. O responsável pela equipe deverá preencher a ficha de inscrição e inscrever os atletas através do site da SEMEL, até um dia antes a data do Congresso Técnico. Sem poder acrescentar demais jogadores durante a competição, cada atleta deverá ter em seu cadastro cópia da CNH ou RG e título de eleitor. É de responsabilidade de cada representante das equipes o preenchimento e a entrega dos documentos necessários a participação de cada jogador.

Obs.: Declaração falsa pode implicar nas punições previstas no regulamento da competição, bem como, na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:

Art. 19 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: Reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular. 

 Art. 20. Na competição de Beach Soccer e Futsal em cada partida a equipe deve atuar com no máximo de 5 (cinco) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 4 (quatro) jogadores de linha. Para iniciar uma partida as equipes deverão ter obrigatoriamente um número mínimo de 3 (três) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 2 (dois) jogadores de linha.

Obs.:      - Joga-se com 5(cinco) atletas;

                - Inicia-se com no mínimo 3 (três) atletas;

                - Continua-se uma partida com no mínimo 3 (três) atletas;

                - Paralisa-se a partida com menos de 3 (três) atletas.

Art. 21. Na competição de Futebol Suíço em cada partida a equipe deve atuar com no máximo de 8 (oito) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 7 (sete) jogadores de linha. Para iniciar uma partida as equipes deverão ter obrigatoriamente um número mínimo de 6 (seis) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 5 (cinco) jogadores de linha.

Obs.:      - Joga-se com 8 (oito) atletas;

                - Inicia-se com no mínimo 6 (seis) atletas;

                - Continua-se uma partida com no mínimo 5 (cinco) atletas;

                - Paralisa-se a partida com menos de 5 (cinco) atletas.

Art. 22. Na competição de Futebol de Campo em cada partida a equipe deve atuar com no máximo de 11 (onze) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 10 (dez) jogadores de linha. Para iniciar uma partida as equipes deverão ter obrigatoriamente um número mínimo de 8(oito) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 7 (sete) jogadores de linha.

Obs.:      - Joga-se com 11 (onze) atletas;

                - Inicia-se com no mínimo 08 (oito) atletas;

                - Continua-se uma partida com no mínimo 7 (sete) atletas;

                - Paralisa-se a partida com menos de 7 (sete) atletas.

Art. 23. Na competição de Futebol Society 50+ em cada partida a equipe deve atuar com no máximo de 6 (seis) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 5 (cinco) jogadores de linha. Para iniciar uma partida as equipes deverão ter obrigatoriamente um número mínimo de 5 (cinco) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 4 (quatro) jogadores de linha.

Obs.:      - Joga-se com 6 (seis) atletas;

                - Inicia-se com no mínimo 5 (seis) atletas;

                - Continua-se uma partida com no mínimo 4 (cinco) atletas;

                - Paralisa-se a partida com menos de 4 (cinco) atletas.

Parágrafo Único – Se no momento da interrupção o placar apresentar empate ou estiver favorável a equipe que motivou a interrupção, será ela considerada perdedora pelo escore de 3 X 0, devendo ficar registrado em súmula, inclusive, os gols desconsiderados à equipe motivadora da interrupção.

Art. 24. As equipes que se apresentarem com o número de jogadores inferior ao permitido poderão relacionar atletas na súmula até o final da partida no tempo normal, desde que o referido atleta se apresente uniformizado e de posse de seu documento de identificação.

Art. 25. Cada equipe obrigatoriamente deverá ter um responsável e a comissão técnica será formada por até 2 (dois) membros, Técnico e Auxiliar Técnico.

Art. 26. A equipe não poderá substituir atleta lesionados, nem com atestado médico.

CAPITULO VI – DISPOSIÇÕES TÉCNICAS

Art. 27. Havendo igualdade na cor das camisas de ambas as equipes, a equipe que estiver à esquerda da tabela (mandatário) deverá providenciar a troca da camisa.

Art. 28. No campeonato de Beach Soccer o tempo de jogo será de 3 (três) tempos de 12 minutos corridos e apenas no terceiro tempo os 3 (três) minutos finais serão cronometrados.

Art. 29. No campeonato de Futebol de Campo o tempo de jogo será de 2 (dois) tempos de 45 minutos corridos com 5 (cinco) minutos de intervalo.

Art. 30. No Campeonato de Futsal tempo de jogo será de 2 (dois) tempos de 20 minutos corridos e apenas no último minuto do primeiro tempo e no segundo tempo, os 3 (três) minutos finais serão cronometrados com 5 (cinco) minutos de intervalo.

Art. 31.  No campeonato de Futebol Suíço tempo de jogo será de 2 (dois) tempos de 25 minutos corridos com 5 (cinco) minutos de intervalo.

Art. 32. A equipe que não se apresentar ao seu jogo na hora marcada com o número mínimo de atletas, será declarada perdedora por WO e eliminada da competição, sendo desconsiderados todas as suas partidas realizadas, impondo-se derrota de 3 x 0, inclusive, para os jogos ainda não disputados, não se computando os gols marcados e sofridos. A equipe e seus atletas serão punidos com 2 (dois) anos de suspensão de qualquer evento desenvolvido e promovido pela SEMEL (atletas e técnicos).

Obs.: Todas as equipes terão o direito de defesa em caso de cometer W.O. A mesma deverá ser entregue na SEMEL até 24 (vinte e quatro) horas uteis após a partida em papel timbrado. A referida defesa será analisada pela comissão disciplinar.

Art. 33. Se alguma equipe cometer W.O. em uma partida em que envolva premiação. A equipe infratora não terá direito a mesma sendo entregue a equipe sequente na classificação.

Art. 34.  As equipes que forem desclassificadas os seus atletas não poderão jogar por equipes classificadas.

Art. 35. A cada jogo será entregue uma relação nominal para cada equipe, que deverá preencher com a numeração dos atletas e entregar com os documentos ao mesário para que o mesmo possa adiantar a súmula.

Art. 36. A organização exige que as equipes entrem aquecidas para a partida, não sendo permitido aquecimento na quadra ou campo.

Art. 37. O número limite de substituições será exigido somente no Campeonato de Futebol de Campo que será de 8 (sete) atletas, sendo 7 (seis) jogadores de linha e 1 (um) goleiro, as substituições devem ocorrer no máximo de 3 paradas, o atleta substituído não poderá retornar ao jogo, mesmo que ainda sua equipe tiver substituição para fazer.

Art. 38. O uso de caneleira nos jogos do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, Suíço e Futsal será obrigatório.

CAPITULO VII – DAS PUNIÇÕES

 Art. 39. Os atletas estarão sujeitos ao recebimento de cartões disciplinares, na seguinte graduação:

a)       Amarelo – advertência na partida;  

b)       Vermelho – exclusão da partida.

Art. 40. O jogador que receber cartão vermelho durante uma partida estará automaticamente suspenso da partida seguinte. A cada expulsão a Comissão Disciplinar se reunirá para avaliar (com base no CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e julgar se a suspensão de uma partida é suficiente como punição ou se mais algum tipo de sanção deverá ser aplicado.

Art. 41. No caso de recebimento do 2º cartão amarelo, em partidas consecutivas ou alternado, o atleta será suspenso automaticamente da partida seguinte. 
Os cartões serão zerados somente na fase semifinal das competições.

Art. 42. Os Atletas e dirigentes que sofrerem uma punição por agressão física serão eliminados da competição e poderão sofrer uma punição de no mínimo 30 dias e máximo 2190 dias de todas as atividades promovidas pela SEMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 43. Atletas e dirigentes que agredirem de forma física árbitros, componentes da comissão organizadora, atletas adversários ou torcedores sofreram uma punição de no mínimo 180 e máximo 2190 dias de todas as atividades promovidas pela SEMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e responderão ao um termo circunstanciado na Delegacia de Polícia Civil da comarca de Balneário Piçarras.

Art. 44. Atletas e dirigentes que agredirem de forma verbal árbitros, componentes da comissão organizadora, atletas adversários ou torcedores sofreram uma punição de no mínimo 30 dias e máximo 2190 dias de todas as atividades promovidas pela SEMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e responderão ao um termo circunstanciado na Delegacia de Polícia Civil da comarca de Balneário Piçarras.

Art. 45. Todas as punições serão mediantes após o relatório da arbitragem e delegado da partida, as punições serão de acordo com o Regulamento Disciplinar Regional da AMFRI.

Art. 46. Atletas e dirigentes que agredirem de forma física árbitros, componentes da comissão organizadora, atletas adversários ou torcedores ficaram suspensos provisoriamente por 30 dias ou até o julgamento previsto.

Art. 47. A equipe que abandonar o campo de jogo antes do término da partida, independente da fase do campeonato, estará automaticamente desclassificada da competição e seus atletas e dirigentes sofrerão uma pena de 1 (um) ano de suspensão de todo o evento desenvolvido e promovido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL.

§ 1º - A punição será imposta a equipe e aos atletas/dirigentes relacionados na súmula da partida.

§ 2º - Se a partida em questão envolver premiação, a equipe que abandonou a partida perde o direito a premiação, repassando este direito a próxima equipe na classificação.

Art. 48. A equipe que tiver o jogo paralisado por motivo de agressão física ou verbal e sua torcida invadir o local de jogo será declarada eliminada da competição.

Art. 49. A equipe que de qualquer forma descumprir normas do regulamento será eliminada da competição, o responsável e o(s) jogador(es) irregular(es) da equipe está ciente conforme declaração assinada e poderão ainda sofrer uma punição de no mínimo 30 dias e máximo 2190 dias de todas as atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL e responderão ao um termo circunstanciado na Delegacia de Polícia Civil da comarca de Balneário Piçarras. Todos os resultados da equipe eliminada da competição por não cumprimento do regulamento, serão de 3(três) a 0 (zero) para o adversário, sem computar os gols para nenhum jogador.

CAPITULO VIII – SISTEMA DE DISPUTA E CLASSIFICAÇÃO

Art. 50. O sistema de disputa será definido pela Comissão Organizadora do referido campeonato.

Art. 51.  Para efeito de classificação os resultados das partidas darão as equipes os seguintes pontos:

1)       Vitória no Tempo Normal - 3 (três) pontos;

2)       Vitória nos Pênaltis - 2 (dois) pontos;

3)       Empate– 1 (um) ponto;

4)       Derrota nos Pênaltis – 1 (um) ponto;

5)       Derrota no Tempo Normal - 0 (zero) ponto.

Art. 52. Critério de desempate para classificação:

Entre duas equipes:

1-Confronto direto;

2-Maior número de vitórias;

3-Menor número de Gols Sofridos;

4-Maior número de Gols Marcados;

5-Saldo de Gols;

6-Menor número de Cartões Vermelhos;

7-Menor Número de Cartões Amarelos;

8-Sorteio.

Entre três equipes ou mais equipes:

1-Maior número de vitórias;

2-Menor número de Gols Sofridos entre si;

3- Maior número de Gols Marcados entre si;

4-Saldo de Gols entre si;

5-Menor número de Cartões Vermelhos;

6-Menor Número de Cartões Amarelos;

7-Sorteio.

Art. 53. No Beach Soccer, se um jogo de fase classificatória ou em jogo eliminatório persistir o empate, deverá ser realizado uma cobrança de 3 (três) penalidades obrigatórias em sistema alternado, persistindo empate novamente serão cobradas penalidades de forma alternada até que se conheça o vencedor. Parágrafo Único - Na cobrança de pênaltis, poderão cobrar as penalidades todos os atletas relacionados em súmula,
No Campeonato Municipal de Futebol de Campo que deverá apontar um vencedor, deverá ser realizado a cobrança de 5 (cinco) penalidades obrigatórias em sistema alternado e poderá cobrar somente atletas que permaneceram até o final da partida.

CAPITULO IX – DAS REGRAS

Art. 54.  As competições serão regidas pelas regras da Confederação ou Federação da Modalidade.

CAPITULO X – DOS UNIFORMES             

Art. 55. As equipes deverão se apresentar para a partida com seus atletas devidamente uniformizados com meiões, calções e camisas iguais. O calçado deverá ser próprio para a prática esportiva, não sendo permitido jogar descalço (exceto o Beach Soccer) ou com chuteiras de travas de ferro. Os atletas não poderão usar: correntes, pulseiras, anéis, brincos piercings, camisas de manga comprida por baixo (somente se for da cor predominante da manga da camisa).  

CAPITULO XI– CONGRESSO TÉCNICO

Art. 56. Por ocasião das competições, (01) um representante de cada equipe se reunirão em um “congresso técnico”, que será presidido pela coordenação geral ou seu representante, com a finalidade de discutir e aprovar assuntos inerentes ao evento. O Congresso Técnico será realizado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL. As equipes deverão enviar algum representante ao congresso técnico para que possam participar das decisões referentes ao campeonato.

CAPITULO XII – DOS RECURSOS

 Art. 57. A denúncia de participação de atleta irregular poderá ser oferecida até 24 horas uteis após o jogo realizado, pelo responsável da equipe, protocolando ofício em duas vias até as 17:30 na SEMEL.

-§ 1º-  Atleta irregular é aquele que não cumpre as normas deste regulamento, inscrição irregular ou estar cumprindo suspensão.

§ 2º - A equipe que jogar com o atleta irregular, será eliminada da competição.

Art. 58. O prazo para impugnação de uma partida esgotar-se-á no primeiro dia útil após a realização da mesma, sendo a equipe que interpretar a impugnação deverá fazê-la na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, através de oficio em papel timbrado.

Parágrafo Único – a equipe que tiver sua partida impugnada por qualquer motivo, se considerada culpada frente à inobservância do presente regulamento, além de ser eliminada da competição, sendo que a equipe adversária será vencedora pelo escore de 3 x 0.

 CAPITULO XIII – PREMIAÇÃO

Art. 59. As premiações dos Campeonatos Municipais de Futebol de Campo, Futebol Suíço, Beach Soccer e Futsal serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras.

Art. 60.  A premiação será a seguinte, para todas as categorias, exceto para o Sub 16 que será somente medalhas e troféus:

1                  Campeão: Troféu + medalhas + R$ 2.000,00;

2                  Vice-campeão: Troféu + medalhas + R$ 1.500,00;

3                  3º lugar: Troféu + medalhas + R$ 1.000,00;

4                  Artilheiro (a) – Troféu; se haver empate, será entregado o troféu para o atleta mais velho;

5                  Goleiro (a) menos vazado: Troféu; se haver empate, será entregue o troféu para o atleta mais velho. 

CAPITULO XIV – COMISSÃO DISCIPLINAR

Art. 61. Para o julgamento de recursos processuais decorrentes de indisciplina e de infrações, aos regulamentos e normas das Competições, a comissão disciplinar será assim composta:

- Professor Oswaldo Moreira da Silva Junior
- Drª. Marcia Reis
- Dr. Paulo Ricardo Debatin

 CAPÍTULO XV – QUADRO DE ÁRBITROS

Art. 62. A contratação dos árbitros será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL, através de processo licitatório.

CAPITULO XVI – DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 63. No Campeonato de Futsal na 1ª Divisão as 02 (duas) equipes que terminarem em último de seus grupos caíram para a 2º Divisão, e as 02 (duas) equipes melhores colocadas na 2º Divisão subiram para a 1º Divisão no ano seguinte.

Art. 64. Toda comunicação da coordenação geral será feita através de nota oficial, que será publicada no boletim do evento no site da Secretaria de Esporte Lazer, semelpicarras.sc.gov.br e também enviada por watszap.

Art. 65. Os casos não previstos e mudanças neste regulamento serão resolvidos pela coordenação geral da Secretaria de Esporte e Lazer – SEMEL, levando sempre como base a apreciação e o parecer da procuradoria geral do município de Balneário Piçarras.

Art. 66. Este regulamento entra em vigor a partir da data da homologação pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL, revogando as disposições anteriores.