Municipal de Futebol 2020
De 9 de março a 27 de abril de 2020

Regulamento

REGULAMENTO GERAL

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

Art. 1º. Este regulamento é um documento composto pelo conjunto de disposições que regem o Campeonato Municipal de Futebol de Areia, Futebol de Campo, Futsal e Futebol Suíço.

Art. 2º. As competições são promovidas pela Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras e organizado pela SEMEL – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Art. 3º. Todos os participantes desses eventos serão considerados conhecedores deste documento e das legislações afins vigentes (regras), aos quais ficam subordinados.

Art. 4º. O Campeonato Municipal de Futebol de Areia será disputado para a categoria livre Masculino, Livre Feminino e Veterano Masculino, salvo decisão da comissão organizadora e com previsão de início no mês de janeiro.

Art. 5º. O Campeonato Municipal de Futebol de Campo será disputado para a categoria livre, salvo decisão da comissão organizadora e com previsão de início no mês de abril.

Art. 6º. O Campeonato Municipal de Futsal será disputado para a categoria livre Masculino, Livre Feminino, Veterano Masculino, e Master Masculino, salvo decisão da comissão organizadora e com previsão de início no mês de julho.

Art. 7º. O Campeonato Municipal de Futebol Suíço, será disputado para a categoria livre, salvo decisão da comissão organizadora e com previsão de início no mês de novembro.

Art. 8º. As competições serão realizadas na Arena Piçarras, Estádio Municipal Quincaludo, Campo Lagoa Esporte Clube e Ginásio Aurélio Solano de Macedo e demais complexos esportivos.

Art. 9º. Os jogos serão realizados conforme determinação da SEMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e terão início as 08:00h na parte da manhã, 13:30 na parte da tarde e as 19: na parte da noite, com tolerância de 15 minutos somente para o 1º jogo da rodada.

 

CAPÍTULO II – OBJETIVO

 

Art. 10. As competições municipais de futebol têm como objetivo, promover um intercâmbio esportivo e cultural entre seus participantes, promotores e organizadores.

 

CAPITULO III – PODERES

 

Art. 11. Na vigência das competições, os seguintes órgãos, e as pessoas a eles vinculados serão reconhecidos como autoridades:

·                  Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras;

·                  Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL;

·                  Comissão Disciplinar;

·                  Polícia Militar de Santa Catarina;

·                  Bombeiro Militar de Santa Catarina;

  

   CAPITULO IV – PARTICIPAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO.

Art. 12. Na categoria Livre a idade mínima permitida é ter 16 anos no ano da competição. Na categoria Veterano para o Campeonato de Futsal a idade será (completa 37 anos no ano da competição), exceto para os goleiros que (completa 35 anos no ano da competição), e para o Campeonato de Futebol Suíço e Areia a idade será (completa 35 anos no ano da competição), exceto para os goleiros que (completa 30 anos no ano da competição). Na categoria Master a idade dos atletas é (completa 48 anos no ano da competição), exceto para os goleiros que (completa 40 anos no ano da competição). Obs.: Menor de 18 anos trazer Declaração autenticada pelo responsável.

 

 

Art. 13. Para jogar/participar dos jogos os participantes deverão apresentar qualquer documento oficial com foto: carteira de motorista, Carteira de Identidade, etc. Sem documento de identificação o atleta não poderá participar dos jogos. Em caso de extravio do documento oficial o atleta inscrito somente poderá competir se apresentar o boletim de ocorrência policial até 7(sete) dias antes do evento, o que será analisado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL.

Art. 14. O atleta que estiver inscrito para 2 (duas) ou mais equipes, a sua inscrição valerá para o 1º jogo que atuar e a outra equipe não terá direito de substituir em sua inscrição outro atleta.

Art. 15. É vetado participar das competições os atletas que estiverem cumprindo punição imposta pela SEMEL - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ou AMFRI – Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí.

 

CAPITULO V – COMPOSIÇÃO DA EQUIPE E INSCRIÇÃO

 

Art. 16.  Não será cobrado taxa de inscrição das Competições e de arbitragem das competições realizada pela SEMEL, exceto Campeonatos Intermunicipais Masculino.

Art. 17.  No campeonato de Futebol de Areia e Futsal cada equipe poderá inscrever no mínimo 08(oito) atletas e no máximo até 15(quinze) atletas, no campeonato de Futebol de Campo cada equipe poderá inscrever no mínimo 15(quinze) atletas e no máximo 22 (vinte e dois) atletas e no campeonato de Futebol Suíço cada equipe poderá inscrever no mínimo 12(doze) atletas e no máximo 15 (quinze) atletas.

Parágrafo Primeiro - O atleta somente poderá participar das competições com domicilio eleitoral no município de Balneário Piçarras, no mínimo 1(um) ano antes da data que inicia a competição e deverá entregar no ato de sua inscrição a Declaração de Quitação Eleitoral, salvo os atletas que completa 18 (dezoito) anos no ano da competição e não possuir o título eleitoral, poderá jogar com apresentação de comprovante de residência de Água ou Luz no nome dos pais e o atleta que completar 19 anos no ano da competição poderá jogar com título de eleitor com tempo inferior a um ano desde que seja o 1º Título Eleitoral exceto na Categoria Feminino que será INTERMUNICIPAL.

Parágrafo segundo – No Campeonato de Futebol de Areia e Futsal a equipe poderá inscrever somente 2 (dois) atletas de fora, exceto no Beach Soccer Veterano, onde as equipes poderão inscrever 4 (quatro) atletas de fora, sendo que dos 4 só poderão jogar 2 (dois) atletas simultaneamente em cada partida, e no campeonato de Futebol de Campo e Suíço somente 3 (três) atletas de outra cidade que não precisa votar no município.

Parágrafo terceiro– Atleta Estrangeiros que residem em Balneário Piçarras para poder participarem da Competição terão que ter Comprovante de Residência (Água e Luz) em seu nome mínimo 3 (três) meses antes do início da competição, ou ser casado e sua esposa ter domicilio eleitoral no município de Balneário Piçarras, no mínimo 1(um) ano antes da data que inicia a competição.

Art. 18. A equipe terá no mínimo 15 (Quinze) dias após a data do Congresso Técnico de cada competição para inscrever os atletas, ou seja até o dia 03 de Novembro de 2019. Sem poder acrescentar demais jogadores durante a competição, cada atleta deverá ter em seu cadastro CNH ou RG, título de eleitor e quitação eleitoral, foto 3x4.

Obs.: Declaração falsa pode implicar nas punições previstas no regulamento da competição, bem como, na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: Reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular. 

 

 

 

 

 

 

Art. 19. Na competição de Futebol de Areia e Futsal em cada partida a equipe deve atuar com no máximo de 5 (cinco) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 4 (quatro) jogadores de linha. Para iniciar uma partida as equipes deverão ter obrigatoriamente um número mínimo de 3 (três) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 2 (dois) jogadores de linha.

Obs.:      - Joga-se com 5(cinco) atletas;

                - Inicia-se com no mínimo 3 (três) atletas;

                - Continua-se uma partida com no mínimo 3 (três) atletas;

                - Paralisa-se a partida com menos de 3 (três) atletas.

Art. 20. Na competição de Futebol Suíço em cada partida a equipe deve atuar com no máximo de 8 (oito) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 7 (sete) jogadores de linha. Para iniciar uma partida as equipes deverão ter obrigatoriamente um número mínimo de 6 (seis) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 5 (cinco) jogadores de linha.

Obs.:      - Joga-se com 8 (oito) atletas;

                - Inicia-se com no mínimo 6 (seis) atletas;

                - Continua-se uma partida com no mínimo 5 (cinco) atletas;

                - Paralisa-se a partida com menos de 5 (cinco) atletas.

Art. 21. Na competição de Futebol em cada partida a equipe deve atuar com no máximo de 11 (onze) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 10 (dez) jogadores de linha. Para iniciar uma partida as equipes deverão ter obrigatoriamente um número mínimo de 8(oito) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 7 (sete) jogadores de linha.

Obs.:      - Joga-se com 11 (onze) atletas;

                - Inicia-se com no mínimo 08 (oito) atletas;

                - Continua-se uma partida com no mínimo 7 (sete) atletas;

                - Paralisa-se a partida com menos de 7 (sete) atletas.

Parágrafo Único – Se no momento da interrupção o placar apresentar empate ou estiver favorável a equipe que motivou a interrupção, será ela considerada perdedora pelo escore de 3 X 0, devendo ficar registrado em súmula, inclusive, os gols desconsiderados à equipe motivadora da interrupção.

Art. 22. As equipes que se apresentarem com o número de jogadores inferior ao permitido poderão relacionar atletas na súmula até o final da partida no tempo normal, desde que o referido atleta se apresente uniformizado e de posse de seu documento de identificação.

Art. 23. A comissão técnica será formada por até 3 (três) membros, Técnico, Auxiliar Técnico e Massagista.

Art. 24. A equipe não poderá substituir atleta lesionados, nem com atestado médico.

 

CAPITULO VI – DISPOSIÇÕES TÉCNICAS

Art. 25. Havendo igualdade na cor das camisas de ambas as equipes, a equipe que estiver à esquerda da tabela (mandatário) deverá providenciar a troca da camisa.

Art. 26. No campeonato de Futebol de Areia o tempo de jogo será de 3 (três) tempos de 12 minutos corridos com pausa somente para Faltas, Gols e a pedido da arbitragem.

Art. 27. No campeonato de Futebol de Campo o tempo de jogo será de 2 (dois) tempos de 45 minutos corridos.

Art. 28. No Campeonato de Futsal tempo de jogo será de 2 (dois) tempos de 20 minutos corridos e apenas no último minuto do primeiro tempo e no segundo tempo os 3 (três) minutos finais serão cronometrados.

Art. 29.  No campeonato de Futebol Suíço tempo de jogo será de 2 (dois) tempos de 25 minutos corridos.

Art. 30. A equipe que não se apresentar ao seu jogo na hora marcada com o número mínimo de atletas, será declarada perdedora por WO e eliminada da competição, sendo desconsiderados todas as suas partidas realizadas, impondo-se derrota de 3 x 0, inclusive, para os jogos ainda não disputados, não se computando os gols marcados e sofridos. A equipe será punida com 2 (dois) ano de suspensão no evento da sua categoria do ano seguinte desenvolvida e promovida pela SEMEL para todos os seus integrantes (atletas e técnicos).

Obs.: Todas as equipes terão o direito de defesa em caso de cometer W.O. A mesma deverá ser entregue na SEMEL até 24 (vinte e quatro) horas uteis após a partida em papel timbrado. A referida defesa será analisada pela comissão disciplinar.

Art. 31. Se alguma equipe cometer W.O. em uma partida em que envolva premiação. A equipe infratora não terá direito a mesma sendo entregue a equipe sequente na classificação.

Art. 32.  As equipes que forem desclassificadas os seus atletas não poderão jogar por equipes classificadas.

Art. 33. A cada jogo será entregue uma nominata para cada equipe, que deverá preencher relacionando apenas atletas e comissão técnica entregar com os documentos ao mesário para que o mesmo possa adiantar a súmula.

Art. 34. A organização exige que as equipes entrem aquecidas em campo para que a partida inicie no horário.

Art. 35. O número limite de substituições será exigido somente no Campeonato de Futebol de Campo que será de 6 (seis) atletas, sendo 5 (cinco) jogadores de linha e 1 (um) goleiro, o atleta substituído não poderá retornar ao jogo, mesmo que ainda sua equipe tiver substituição para fazer.

Art. 36. O uso de caneleira nos jogos do Campeonato Municipal de Futebol, Futsal e Futebol Suíço será obrigatório.

CAPITULO VII – DAS PUNIÇÕES

 

Art. 37. Os atletas estarão sujeitos ao recebimento de cartões disciplinares, na seguinte graduação:

a)       Amarelo – advertência na partida;  

b)       Vermelho – exclusão da partida.

Art. 38. O jogador que receber cartão vermelho durante uma partida estará automaticamente suspenso da partida seguinte. A cada expulsão a Comissão Disciplinar se reunirá para avaliar (com base no CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e julgar se a suspensão de uma partida é suficiente como punição ou se mais algum tipo de sanção deverá ser aplicado.

Art. 39. No caso de recebimento do 2º cartão amarelo, em partidas consecutivas ou alternado, o atleta será suspenso automaticamente da partida seguinte. Exceto no Campeonato de Futebol Suíço, que o atleta só será suspenso após o recebimento do 3º cartão amarelo.  Os cartões serão zerados somente na semifinal.

Art. 40. Os Atletas e dirigentes que sofrerem uma punição por agressão física será eliminado da competição e poderão sofrer uma punição de no mínimo 30 dias e máximo 2190 dias de todas as atividades promovidas pela SEMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 41. Atletas e dirigentes que agredirem de forma física árbitros, componentes da comissão organizadora, atletas adversários ou torcedores sofreram uma punição de no mínimo 180 e máximo 2190 dias de todas as atividades promovidas pela SEMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e responderão ao um termo circunstanciado na Delegacia de Polícia Civil da comarca de Balneário Piçarras.

Art. 42. Atletas e dirigentes que agredirem de forma verbal árbitros, componentes da comissão organizadora, atletas adversários ou torcedores sofreram uma punição de no mínimo 30 dias e máximo 2190 dias de todas as atividades promovidas pela SEMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e responderão ao um termo circunstanciado na Delegacia de Polícia Civil da comarca de Balneário Piçarras.

Art. 43. Todas as punições serão mediantes após o relatório da arbitragem e delegado da partida, as punições serão de acordo com o Regulamento Disciplinar Regional da AMFRI.

Art. 44. Atletas e dirigentes que agredirem de forma física árbitros, componentes da comissão organizadora, atletas adversários ou torcedores ficaram suspensos provisoriamente por 30 dias ou até o julgamento previsto.

Art. 45. A equipe que abandonar o campo de jogo antes do término da partida, independente da fase do campeonato, estará automaticamente desclassificada da competição e seus atletas sofrerão uma pena de 1 (um) ano de suspensão no evento da sua categoria no ano seguinte desenvolvida e promovida pela SEMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

§ 1º - A punição será imposta a Equipe e aos atletas/dirigentes relacionados na súmula da partida.

§ 2º - Se a partida em questão envolver premiação, a equipe que abandonou a partida perde o direito a premiação, repassando este direito a próxima equipe na classificação.

Art. 46. A equipe que tiver o jogo paralisado por motivo de agressão física ou verbal e sua torcida invadir o local de jogo será declarada eliminada da competição.

Art. 47. A equipe que de qualquer forma descumprir normas do regulamento será eliminada da competição e o responsável da equipe está ciente conforme Declaração assinada e poderão ainda sofrer uma punição de no mínimo 30 dias e máximo 2190 dias de todas as atividades promovidas pela SEMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e responderão ao um termo circunstanciado na Delegacia de Polícia Civil da comarca de Balneário Piçarras.

 

CAPITULO VIII – SISTEMA DE DISPUTA E CLASSIFICAÇÃO

 

Art. 48. O sistema de disputa será definido pela Comissão Organizadora do referido campeonato.

Art. 49.  Para efeito de classificação os resultados das partidas darão as equipes os seguintes pontos:

1)       Vitória no Tempo Normal - 3 (três) pontos;

2)       Vitória nos Pênaltis - 2 (dois) pontos;

3)       Empate– 1 (um) ponto;

4)       Derrota nos Pênaltis – 1 (um) ponto;

5)       Derrota no Tempo Normal - 0 (zero) ponto.

Art. 50. Critério de desempate para classificação:

Entre duas equipes:

1-Confronto direto;

2- Menor número de Gols Sofridos;

3- Maior número de Gols Marcados;

4-Saldo de Gols;

5-Menor número de Cartões Vermelhos;

6-Menor Número de Cartões Amarelos;

7-Sorteio.

Entre três equipes:

1- Menor número de Gols Sofridos entre si;

2- Maior número de Gols Marcados entre si;

3-Saldo de Gols entre si;

4-Menor número de Cartões Vermelhos;

5-Menor Número de Cartões Amarelos;

6-Sorteio.

Parágrafo Único – A classificação geral será formada por grupo, sendo os 1º colocados de cada grupo sendo os melhores GERAL, em seguida os 2º colocados de cada grupos por sequência no GERAL, assim por diante...      

Art. 51. No Beach Soccer se um jogo de fase classificatória acabar empatado, serão cobradas penalidades de forma alternada. Em um jogo eliminatório se persistir o empate deverá ser realizado uma cobrança de 3 (três) penalidades obrigatórias em sistema alternado, persistindo empate novamente serão cobradas penalidades de forma alternada até que se conheça o vencedor. Parágrafo Único - Na cobrança de pênaltis, poderão cobrar as penalidades todos os atletas relacionados em súmula, Exceto no Campeonato Municipal de Futebol que deverá ser realizado uma cobrança de 5 (cinco) penalidades obrigatórias em sistema alternado e poderá cobrar somente atletas que permaneceram até o final da partida.

CAPITULO IX – DAS REGRAS

Art. 52.  As competições serão regidas pelas regras da Confederação ou Federação da Modalidade.

CAPITULO X – DOS UNIFORMES             

Art. 53. As equipes deverão se apresentar para a partida com seus atletas devidamente uniformizados com meiões, calções e camisas iguais. O calçado deverá ser próprio para a prática de futebol, não sendo permitido jogar descalço ou com chuteiras de travas de ferro. Os atletas não poderão usar: correntes, pulseiras, anéis, brincos piercings, camisas de manga comprida por baixo (somente se for da cor predominante da manga da camisa).  

CAPITULO XI– CONGRESSO TÉCNICO

Art. 54. Por ocasião das competições, os seus participantes se reunirão em um “congresso técnico”, que será presidido pela coordenação geral ou seu representante, com a finalidade de discutir e aprovar assuntos inerentes ao evento. O Congresso Técnico será realizado na SEMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. As equipes deverão enviar algum representante ao congresso técnico para que possam participar das decisões referentes ao campeonato.

 

CAPITULO XII – DOS RECURSOS

 

Art. 55. A denúncia de participação de atleta irregular poderá ser oferecida até 24 horas uteis após o jogo realizado, pelo responsável da equipe, protocolando ofício em duas vias até as 17:30 na SEMEL.

§ 1º - Atleta irregular é aquele que não cumpre as normas deste regulamento, inscrição irregular ou estar cumprindo suspensão.

§ 2º - A equipe que jogar com o atleta irregular, será eliminado da competição.

 

Art. 56. O prazo para impugnação de uma partida esgotar-se-á no primeiro dia útil após a realização da mesma, sendo a equipe que interpretar a impugnação deverá fazê-la na SEMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, através de oficio em papel timbrado.

Parágrafo Único – a equipe que tiver sua partida impugnada por qualquer motivo, se considerada culpada frente à inobservância do presente regulamento, além de ser eliminada da competição, sendo que a equipe adversária será vencedora pelo escore de 3 x 0.

  

CAPITULO XIII – PREMIAÇÃO

Art. 57. A premiação do Campeonato Municipal de Futebol será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras.

Art. 58.  A premiação será a seguinte:

1                  Campeão: Troféus + medalhas + R$ 1.500,00;

2                  Vice-campeão: Troféus + medalhas + R$ 1.000,00;

3                  3º lugar: Troféus + medalhas + R$ 500,00;

4                  4° lugar. Troféu

5                  Artilheiro – Troféu; Se haver empate, será entregado o troféu para o atleta mais próximo ao título;

6                  Goleiro menos vazado: Troféu; Se haver empate, será entregue o troféu para o atleta mais próximo ao título. 

CAPITULO XIV – COMISSÃO DISCIPLINAR

 

Art. 59. Para o julgamento de recursos processuais decorrentes de indisciplina e de infrações, aos regulamentos e normas das Competições de futebol envolvendo as equipes participantes, atletas, dirigentes e/ou técnicos, serão designadas pela SEMEL até a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI.

 

CAPÍTULO XV – QUADRO DE ÁRBITROS

 

Art. 60. A contratação dos árbitros será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer-SEMEL, através de processo licitatório.

 

CAPITULO XVI – DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

 

Art. 61. No Campeonato de Futsal na 1ª Divisão as 03 equipes que terminarem em último de seus grupos caíram para a 2º Divisão, e as 03 equipes melhores colocadas na 2º Divisão subiram para a 1º Divisão no ano seguinte.

Art. 62. Toda comunicação da coordenação geral será feita através de nota oficial, que será publicada no boletim do evento no site da SEMEL, semelpicarras.sc.gov.br.

Art. 63. Os casos não previstos e mudanças neste regulamento serão resolvidos pela coordenação geral das Competições Municipais de Futebol.

Art. 64. Este regulamento entra em vigor a partir da data da homologação pela SEMEL – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, revogando as disposições anteriores e tem validade até dezembro de 2021.



SEMEL Balneário Piçarras
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